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Participação Popular

por Admin publicado 07/03/2015 10h55, última modificação 07/03/2015 10h57
Todo cidadão pode e deve participar das ações referentes ao Legislativo Municipal. Conheça os instrumentos de participação nos atos públicos e exerça sua cidadania.

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 Assistindo às Reuniões da Câmara e das Comissões

As sessões ordinárias da Câmara Municipal são públicas e qualquer cidadão pode assisti-las, obedecidas as regras regimentais. Durante as sessões os cidadãos podem acompanhar de perto as votações, posições e iniciativas dos parlamentares.

As sessões ordinárias da Câmara ocorrem toda 1ª e 3ª quarta-feira de cada mês. As Comissões reúnem-se em dias e horários variados, estes horários podem ser solicitados diretamente na Câmara ou por telefone (32) 37461562.

Clique aqui e confira o calendário das sessões ordinárias.

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 Tribuna Popular 

A Tribuna Popular é o espaço concedido pela Câmara Municipal a todos os cidadãos e entidades para manifestação sobre qualquer assunto de interesse público durante as sessões da Câmara. A Tribuna da Câmara é essencial para assegurar a integração do Legislativo Municipal com a população e dela pode repercutir a geração de requerimentos e até projetos de lei sobre os assuntos trazidos à discussão. Para se inscrever na Tribuna Popular do Legislativo Municipal basta agendar na Secretaria da Casa. 

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Projeto de Lei de Iniciativa Popular

 A população pode participar da elaboração de leis através dos Projetos de Lei (PL) de Iniciativa Popular. Eles consistem na apresentação de projeto à Câmara de Vereadores subscrito por 5% do total do número de eleitores do município, conforme Art. 43 da Lei Orgânica do município de Espera Feliz. Se você tem um bom projeto para seu município e quer envolver a comunidade basta seguir a regulamentação.

Sessão Itinerante gif Sessões Itinerantes realizadas junto à comunidade

 A Câmara Municipal poderá ser convidada para realização de reunião em bairros da cidade, com o objetivo de descentralizar suas atividades, aproximando o Legislativo Municipal dos moradores que não podem acompanhar as sessões na sede da Câmara e mostrar à população como atuam os seus representantes no exercício da função parlamentar.

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Acesso às informações Públicas

Podem as entidades da sociedade civil, bem como qualquer cidadão, encaminhar pedidos de informação ou de certidão ao Poder Legislativo, sobre atos, contratos, decisões de projetos, ou quaisquer assuntos de interesse público, devendo tais pedidos ser respondidos no prazo de até 30 dias. Os Pedidos de Informação devem ser protocolados na Secretaria da Câmara.

 

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 Audiências Públicas

São reuniões onde a sociedade pode manifestar-se sobre determinadas matérias de interesse público, assegurando a participação popular na elaboração e discussão dos planos de governo e leis orçamentárias. Nelas o Legislativo atua como mediador, sendo de competência das Comissões Parlamentares provocar discussões sobre os assuntos que estão sendo tratados.

 

 

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