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Tramitação dos Projetos e Matérias

por Câmara Municipal publicado 05/03/2020 11h10, última modificação 05/03/2020 11h12
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Projetos de Lei aprovados:

Projeto de Lei de N.: 46/2019 – Do Executivo Municipal– Declara a Expansão Urbana a Área de terreno que especifica e dá outras providências - Aprovado em 1° turno.

Projeto de Lei de N.: 47/2019 – Do Vereador Júlio Maria do Amaral – Dá denominação à Rua que especifica - Aprovado em 1° turno.


Projeto de Lei em tramitação:

Projeto de Lei de N.: 48/2019 – Do Vereador Júlio Maria do Amaral – Dá denominação à Rua que especifica. (Em estudo na Comissão de Justiça);

Projeto de Lei de N.: 49/2019 – Do Vereador Júlio Maria do Amaral – Dá denominação à Rua que especifica; (Em estudo na Comissão de Justiça);

Projeto de Lei de N.: 51/2019 – Do Vereador Júlio Maria do Amaral – Dá denominação à estrada que especifica; (Em estudo na Comissão de Justiça);

Projeto de Lei de N.: 52/2019 – Do Executivo Municipal – Declara de Expansão Urbana a área que especifica e dá outras providências; (Em estudo na Comissão de Justiça em situação de diligência para análise do local); 

Projeto de Lei Complementar de N.: 31/2019 – Do Executivo Municipal - Altera a Lei Complementar n.: 36/2018 de 18 de maio de 2018 que dispõe sobre o uso e parcelamento do solo urbano e rural no município e a Lei Complementar n.: 39/2018 de 24 de outubro de 2018, que institui o Código de Obras. (Em estudo na Comissão de Justiça).

 

Indicações aprovadas:

Indicação de N.: 08/2020 – Do Vereador Romolo Quintão Donádio - Que o Executivo Municipal, veja a possibilidade do Secretário de Obras em regime de urgência realizar uma visita nas ruas que ficam no Conjunto Habitacional Santa Inês (COHAB) e ver o que pode ser feito de imediato para amenizar a situação das ruas, tendo visto não está havendo como transitar, dificultando a vida dos moradores.         Que seja tomada alguma providência até que as chuvas cessem e o Executivo possa patrolar e ensaibrar até poder realizar o calçamento que é o sonho dos moradores.  Seguem fotos anexadas;

Indicação de N.: 09/2020 – Do Vereador Romolo Quintão Donádio - Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a possibilidade de desentupir e limpar os bueiros que ficam localizados nas Ruas da Área de Lazer e do Bairro do Roque, e ainda da Rua Carangola, Rua Raimunda Filomena de Amorim, Rua Major Pereira e Praça Dr. José Augusto (rua do Supermercado Sacolão);

Indicação de N.: 10/2020 – Do Vereador Romolo Quintão Donádio - Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a possibilidade de instalar bueiros na Vila Cabral;

Indicação de N.: 11/2020 – Do Vereador Romolo Quintão Donádio - Que o Executivo Municipal, solicite dentro das viabilidades a visita do Secretário de Obras na estrada que dá acesso ao Córrego do Quicé e veja o que pode ser realizado de imediato para melhorar esta estrada, até que as chuvas cessem e possa ser patrolada e ensaibrada;

Indicação de N.: 12/2020 – Do Vereador Eluízio Bilheiro Ferreira - Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, solicite dentro das viabilidades que sejam tampadas as valetas da Rua Maria Moreira de Souza, no bairro Vale do Sol 2 e após patrolar e ensaibrar. Seguem fotos anexadas;

Indicação de N.: 13/2020 – Do Vereador Élcio Gomes de Souza - Que a Mesa Diretora da Câmara, reapresente o Projeto de Resolução apresentado no ano de 2019, que tratava das alterações de valores das funções gratificadas previstas.

 

Requerimentos aprovados:

Requerimento de N.: 02/2020 – Do Vereador José Ediel Gomes - Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, cópia do Plano de Trabalho encaminhado a Defesa Civil Nacional através do Sistema Nacional de proteção à Defesa Civil, devido a enchente que ocorreu no município no mês de janeiro de 2020;

Requerimento de N.: 03/2020 – Do Vereador José Ediel Gomes - Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV as informações especificadas abaixo: Relação dos veículos pertencentes ao Executivo que foram danificados pela enchente de 24 de janeiro de 2020 e; O Seguro já cobriu os danos? Se não cobriu ainda, qual alegação e a qual a previsão para normalizar esta situação?

Requerimento de N.: 04/2020 – Do Vereador José Ediel Gomes - Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV uma relação dos veículos que compõem a frota da Prefeitura de Espera Feliz (caminhões, patrolas, automóveis, ônibus e etc.) , e ainda, dos veículos locados, sendo discriminados por secretarias, placas, modelo de carro e a quilometragem que se encontram os veículos a partir de 01 de fevereiro de 2020;

Requerimento de N.: 05/2020 – Do Vereador José Ediel Gomes - seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV as informações especificadas abaixo: Relação de T.F.D. (Tratamento fora Domicílio) pago mensalmente; Nome dos beneficiados; Motivo do auxílio; Como é realizada a prestação de contas pelo beneficiado?