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Sessão Legislativa - 21 de fevereiro

por Câmara Municipal publicado 23/02/2018 15h32, última modificação 23/02/2018 15h32
Veja as matérias aprovadas e os projetos em tramitação
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Projetos de Lei aprovados:

Projeto de Lei de N.: 06/2018 – Do Executivo Municipal – Prorroga prazo para Execução de Infraestrutura  de Loteamento Maria Aparecida. (Aprovado em 1° turno);

Projeto de Lei de N.: 07/2018 – Do Executivo Municipal – Autoriza cessão de Área de um terreno, no parque de exposições Alexandre Pereira de Souza à associação Serra do Caparaó de Karate/MG, onde será desenvolvido  o Projeto "Karateca Cidadão". (Aprovado em 1° Turno);

Projeto de Lei de N.: 08/2018 – Do Executivo Municipal – Prorroga prazo para Execução de Infraestrutura de Loteamento Pedrosa. (Aprovado em 1° Turno);

Projeto de Lei de N.: 09/2018 – Do Executivo Municipal – Autoriza cessão de área de um terreno ao lado da estação de tratamento de água da Copasa à associação comunitária estudantil de Espera Feliz - CEEFE para construção da Torre de Transmissão da Rádio Nova Sião. (Aprovado em 1° turno);

Projeto de Lei de N.: 10/2018 – Do Executivo Municipal – Autoriza abertura de crédito especial no valor de de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) no orçamento vigente para cumprir repasse para o hospital de Espera Feliz. (Aprovado em regime de urgência);

Projeto de Lei de N.: 11/2018 – Do Executivo Municipal – Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 11.469,00 (onze mil, quatrocentos e sessenta e nove reais) no orçamento vigente, para cumprir repasse para a APAE. (Aprovado em 1° Turno)

 

Projetos de Lei em Tramitação:

Projeto de Lei Complementar de N.: 20/2017– Do Executivo Municipal – Institui o Código de Obras do município de Espera Feliz – MG (Tramitando na Comissão de Justiça da Câmara);

Projeto de Lei Complementar de N.: 21/2017 – Do Executivo Municipal – Dispõe sobre o Uso e Parcelamento do Solo Urbano e Rural no município de Espera Feliz e dá outras providências; (Tramitando na Comissão de Justiça da Câmara);

Projeto de Lei de N.: 12/2017 – Do Vereador Elcio Gomes de Souza – Dá denominação à Rua que especifica. (Distribuído para estudo e analise da Comissão de Justiça e Comissão de Obras da Câmara);

Projeto de Lei de N.: 13/2017 – DO Vereador Elcio Gomes de Souza – Dá denominação à Rua que especifica. (Distribuído para estudo e analise da Comissão de Justiça e Comissão de Obras da Câmara);

 

Indicações aprovadas:

Indicação de N.: 02/2018 – Do Vereador Julio Maria do Amaral - Que o Executivo Municipal, através   da   Secretaria   competente, veja a viabilidade de promover uma reforma na rua que fica em frente à Igreja do Paraíso, tirando o calçamento e aterrando e ensaibrando a rua, a fim de evitar alagamento entre a Igreja e a rodovia, haja visto que na atualidade há desnível no terreno;

Indicação de N.: 03/2018 – Do Vereador Julio Maria do Amaral - Que o Executivo Municipal, através   da   Secretaria   competente, veja a viabilidade de colocar um alambrado no Posto de Saúde da Comunidade do Paraíso;

Indicação de N.: 04/2018 – Do Vereador João Pereira Brum -  Que o Executivo Municipal, através   da   Secretaria   competente, veja a viabilidade de reparar a pavimentação da via pública da Comunidade do São Gonçalo;

Indicação de N.: 05/2018 – Do Vereador Julio Maria do Amaral -   Que o Executivo Municipal, através   da   Secretaria   competente, veja a viabilidade de aterrar e ensaibrar a estrada que liga a Comunidade do Paraíso à propriedade do Sr. Paulinho Nunes (finalizando na ponte) e ainda realizar um estudo para ver se há necessidade de colocar manilhas;

Indicação de N.: 06/2018 – De Todos os Vereadores – Que o Executivo Municipal através da Secretaria competente veja a viabilidade de inserir no Sistema Orçamentário Municipal um Programa de Governo de denominação das Vias Rurais e Pontes do Município, contemplando: 1 – Mapeamento e denominação de todas as vias e pontes rurais do município de Espera Feliz; 2 – Instalação de Placas, em cada uma das vias, contendo: a)nome da via rural; b)informações sobre o trajeto; c) localização e destino; d) distância entre trajetos; 3 – Istalações de placas de denominação das pontes rurais de Espera Feliz; 4 – Instalações de placas de velocidade máxima, no mínimo a cada 2 quilômetros.

 

Moções de Aplausos aprovadas:

Moção de Aplausos de N.: 01/2018 – Do Vereador Keké de Souza Lacerda – Seja consignado Moção de Aplausos para a Jovem Ana Luiza Siqueira por divulgar o nome de nossa querida Espera Feliz através da participação e premiações em competições de ciclismo;

Moção de Aplausos de N.: 02/2018 – Do Vereador Keké de Souza Lacerda – Seja consignado Moção de Aplausos para a Jovem Karime Benelli Pelegrine pelo exemplar trabalho voluntário realizado no Haiti.

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