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Sessão Legislativa 20 de setembro

por Câmara Municipal publicado 25/09/2017 13h34, última modificação 25/09/2017 13h34
Confira as matérias aprovadas e os projetos que estão tramitando nas Comissões.

 

Projeto de Lei de N.: 19/2017 – Do Vereador Elcio Gomes de Souza – Institui no município de Espera Feliz, Estado de Minas Gerais, a Política Municipal dos Direitos das pessoas com transtorno de Espectro Autista e dá outras providências. (Aprovado em 2° turno com emenda);

Projeto de Lei de N.: 21/2017 – Do Executivo Municipal – Revoga a Lei N.:1.137/2015 que aprovou o Loteamento Adalto Luiz e dá outras providências. (Aprovado em 2° Turno com emenda);    

Projeto de Lei de N.: 23/2017 – Do Vereador Romolo Quintão Donadio – Dá denominação à Rua que especifica. (Aprovado em 2° Turno);

Projeto de Lei de N.: 24/2017 – Do Executivo Municipal – Institui a regularização fundiária urbana (REURB) no município de Espera Feliz e dá outras providências. (Aprovado em turno único);

Projeto de Lei de N.: 25/2017 – Do Vereador Erick do Amaral e Souza – Declara de Utilidade Pública a Associação Cultural e Comunitária. (Comissão de Justiça pediu prazo para estudo);

Projeto de Lei de N.: 26/2017 – Do Executivo Municipal – Estima a receita e fixa a despesa do município de Espera Feliz para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências; (Prazo para estudo da Comissão de Justiça e Comissão de Finanças);

Projeto de Lei de N.: 27/2017 – Do Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover alterações de fontes e destinações de recursos previstos na LOA/2018, conforme definição da Secretaria do Tesouro Nacional – STN; (Prazo para estudo da Comissão de Justiça e Comissão de Finanças);

Projeto de Lei de N.: 28/2017 – Do Executivo Municipal – Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-20201, (Prazo para estudo da Comissão de Justiça e Comissão de Finanças);

Projeto de Lei de N.: 29/2017 – Do Vereador Elcio Gomes de Souza – Dispõe da adoção obrigatória de giz antialérgico ou de caneta para lousa branca, no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino e dá outras providências.(Aprovado em 1° turno);

Projeto de Resolução de N.: 06/2017 – Da Mesa Diretora – Regulamenta a Concessão de Títulos de Cidadania Honorária e Benemérita, Títulos de Esperafelicense Ausente e Moções em Formato de Diploma e de Ofício pela Câmara Municipal de Espera Feliz e dá outras providências. (Aprovado em Turno Único);

Correspondência do Tribunal de Contas – Processo 887670 – Prestação de Contas Entidade Previdênciária – Exercício 2012. (Prazo para estudo da Comissão de Justiça e Comissão de Finanças).

 

PROJETOS DE LEI: Apresentação e Distribuição às Comissões:

 Projeto de Lei de N.: 30/2017 – Do Vereador Romolo Quintão Donadio – Institui o Dia Municipal de Valorização da família e dá outras providências; (Distribuído para estudo da Comissão de Justiça e Comissão de Saúde e Educação).


INDICAÇÕES: Apresentação; Discussão e Votação:

Indicação de N.: 130/2017 – Do Vereador Romolo Quintão Donadio - Que   o   Executivo Municipal, através   da   Secretaria   competente, veja   a   viabilidade de elaborar um projeto de lei onde inclua um curso de capacitação em Libras, a Língua Brasileira de Sinais, nos programas de formação continuada dos professores, pedagogos, diretores e professores de educação da rede municipal de ensino. (Aprovada pela maioria).

Indicação de N.: 131/2017 – Do Vereador Romolo Quintão Donadio -  Que o  Executivo Municipal, através   da   Secretaria   competente, veja a viabilidade de cobrar da COPASA uma divulgação maior e mais esclarecedora quanto a necessidade de contenção ou economia de água. Podendo ser realizada uma campanha de conscientização em parceria entre COPASA/Prefeitura e Câmara. Divulgação com sonorização lenta, em todos os bairros. (Aprovada por unanimidade)  

 

REQUERIMENTOS: Apresentação, Discussão e Votação:

Requerimento de N.: 29/2017 – Do Vereador José Ediel Gomes - Requer que, ouvido o plenário, seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, uma relação dos membros da Comissão de Avaliação e Comissão de Recursos, conforme art. 35 do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Serviços Públicos – Executivo Municipal. (Aprovado pela maioria);

Requerimento de N.: 30/2017 – Do Vereador José Ediel Gomes - Requer que, ouvido o plenário, seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, cópia do formulário que foi adotado para realizar avaliação no Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Executivo, conforme especificado no parágrafo 1º do Artigo 35 deste plano. (Aprovado pela maioria).

 

MOÇÃO DE APLAUSOS: Apresentação, Discussão e Votação:

 Moção de Aplausos de N.: 25/2017 – Do Vereador José Ediel Gomes, Seja consignada Moção de Aplausos para o Sr. Ademir Júnior (Ademir Mineiro) por ter sido condecorado com a Medalha de Ouro no Mundial de JIU-JITSU no município de Betim-MG e Campeão no MMA da cidade do Rio de Janeiro. (Aprovado pela maioria)

Moção de Aplausos de N.: 26/2017 – Do Vereador José Ediel Gomes -  Seja consignada Moção de Aplausos para a Sr. Claudio Maia por ter sido condecorado com a Medalha de Prata no Mundial de JIU-JITSU no município de Betim-MG; (Aprovado pela maioria)

Moção de Aplausos de N.: 27/2017 – Do Vereador José Ediel Gomes - Seja consignada Moção de Aplausos para a Sra. Juliana Gil por ter sido condecorada com a Medalha de Prata no Mundial de JIU-JITSU no município de Betim-MG. (Aprovado pela maioria);

Moção de Aplausos de N.: 28/2017 – Do Vereador José Ediel Gomes - Seja consignada Moção de Aplausos para o Sr. Jefferson Dias; Wallace Dias e Thaygo Silva por terem sidos Campeões de MUAY THAI no Campeonato no Rio de Janeiro/RJ. (Aprovado pela maioria)

 

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