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Sessão - 03 de junho de 2015.

por Câmara Municipal publicado 10/06/2015 16h50, última modificação 12/06/2015 14h05
Veja os projetos e demais matérias aprovadas pelos vereadores.

Projetos de Lei aprovados:

Projeto de Lei de N.: 11/2015 – Do Executivo Municipal – Autoriza o estacionamento privativo de veículo de cliente em frente às farmácias e drogarias do município; (aprovado em 2° turno).

Projeto de Lei de N.: 16/2015 – Do Executivo Municipal – Altera a Lei N.: 874/09 de 06 de agosto de 2009, que dispõe sobre a constituição do Conselho da Habitação e criação do Fundo Municipal de Habitação a ele vinculado e dá outras providências; (aprovado em 2° turno).

Projeto de Lei de N.: 18/2015 – Do Executivo Municipal – Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências; (aprovado em 1° turno).

Projeto de Lei de N.: 19/2015 – Do Vereador Altamiro Nogueira Neves – Inclui no calendário oficial de eventos e datas comemorativas do município, a semana da família e dá outras providências;(aprovado em 2° turno).

Projeto de Lei de N.: 21/2015 – Do Executivo Municipal – Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, no município de Espera Feliz, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências;(aprovado em 2° turno).

Projeto de Lei de N.: 23/2015 – Do Executivo Municipal – Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências; (aprovado em regime de urgência).

 

Indicações aprovadas:

Indicação de N.: 70/2015 – Do Vereador Altamiro Nogueira Neves – Que o Executivo veja a possibilidade de viabilizar um refeitório nas dependências do Parque de Exposição,  para que seja servido o almoço dos Servidores que por lá cumprem seus expedientes;

Indicação de N.: 71/2015 – Do Vereador Altamiro Nogueira Neves – Veja a viabilidade de retornar com o atendimento médico para a Comunidade do Monte Verde, pelo menos uma vez ao mês como era realizado anteriormente;

Indicação de N.: 72/2015 – Do Vereador Altamiro Nogueira Neves - - Que o Executivo Municipal, veja a viabilidade de realizar gratuitamente exames de câncer de próstata -  Toque retal e exame de sangue – PSA no nosso município, conforme Lei Federal que segue anexada, e caso o município já preste este serviço tão relevante aos munícipes deixo registrado meus parabéns a administração, tendo visto a importância deste exame de prevenção;

Indicação de N.: 73/2015 – Do Vereador Marcosuel Fialho Amaro - Que o Executivo Municipal, veja a viabilidade de colocar uma placa de mão única na Rua Alexandre Pereira de Souza.

Indicação Oral - Do vereador Gilmar Augusto de Oliveira - Que O Executivo Municipal através da Secretaria competente veja a viabilidade de tomar providências regulamentando através de placas o estacionamento de veículos na rua Genésio de Assis (Rua do INSS), tendo em vista que é uma rua muito estreita e os veículos estacionam de um lado e do outro.

Indicação Oral - Dos vereadores Robson de Souza Lacerda e Altamiro Nogueira Neves - Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente veja a viabilidade de tomar providências regulamentando através de pintura de faixas, o estacionamento de veículos na Rodoviária Alfredo Brandão, sendo que existem três vagas e não são delimitadas e por isso os motoristas estacionam o veículo atravessado, fazendo com que os motoristas não tenham o devido espaço para estacionarem. 


Requerimentos aprovados:

Requerimento de N.: 15/2015 – Da Vereadora Sandra Donadio de Carvalho – Requer que ouvido o plenário, seja  solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis uma cópia legível da resposta do Requerimento de N.: 09/2015, haja visto que o Executivo já encaminhou esta resposta à Casa, conforme segue anexada, mas os números estão inelegíveis, não tendo como realizar o estudo necessário;

Requerimento de N.: 16/2015 – Da Vereadora Sandra Donadio de Carvaho - Requer que, ouvido o plenário, seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis cópias dos Certificados ou cópias das atas das reuniões ou outro documento que realmente comprove a participação da Secretária de Saúde nos eventos referentes as cópias das notas de pagamento que seguem anexadas;

Requerimento de N.: 17/2015 – Do Vereador Marcosuel Fialho Amaro - Requer que, ouvido o plenário, seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal informações referentes aos latões de lixo no município, como: O Executivo comprou ou tem previsão de compra de latões, e se afirmativo qual o prazo para chegarem e serem colocados pelas ruas de nossa cidade? Ou terceirizou este serviço?  Ou ainda se tomou ou vai tomar alguma providência em relação a falta deste utensílio tão necessário à limpeza de nossa cidade? Destaco que o objetivo de ter estas informações em mãos é que como Legislador sou cobrado a todo instante pela população que reclama da falta de latões no município.


Moções de Aplausos aprovadas:

Moção de Aplausos de Ns.: 14/2015 – Do Vereador Gilmar Augusto de Oliveira - Seja consignada Moção de Aplausos para o Ilustríssimo Dr. Benhur Mazzocco, em reconhecimento ao trabalho de excelência prestado à saúde pública do município de Espera Feliz/MG;

Moção de Aplausos de Ns.: 15/2015 – Do Vereador Marcosuel Fialho Amaro – Seja consignada  Moção de Aplausos para os Ilustríssimos Funcionários do Supermercado Jacaré Sr. Braz Batista Correia – Sr. Roney dos Santos – Sr. Jorge Antônio da Silva, pelos relevantes serviços de atendimento na área alimentícia prestados ao município de Espera Feliz/MG;

Moção de Aplausos de Ns.: 16/2015 – Da Vereadora Sandra Donadio de Carvalho – Seja consignada Moção de Aplausos para os Ilustríssimos Funcionários do Cartório Eleitoral, pelos relevantes serviços prestados ao município de Espera Feliz/MG;

Moção de Aplausos de Ns.: 17/2015 – Da Vereadora Sandra Donadio de Carvalho – Seja consignada Moção de Aplausos para os Ilustríssimos Funcionários da Polícia Civil , pelos relevantes serviços prestados ao município de Espera Feliz/MG;

Moção de Aplausos de Ns.: 18/2015 – Do Vereador Altamiro Nogueira Neves – Seja consignada Moção de Aplausos para o Ilustríssimo Sargento Rogério Ribeiro Neto pelos relevantes serviços prestados ao município de Espera Feliz/MG.

Moção de Aplausos Oral: Seja consignada Moção de Aplausos para o Ilustríssimo Sr. Vinícius Ruas  - proprietário da Ótica Espera Feliz, pelos relevantes serviços prestados ao município de Espera Feliz/MG.

Sessão 03 de junhoA sessão do dia 03 de junho foi presidida pelo Vice-presidente da Câmara, vereador Eluízio Bilheiro Ferreira.

 

Plenário 03 de junho. Plenário realizado as votações das proposições.

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