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Sessão 02/08/2017

por Câmara Municipal publicado 04/08/2017 13h10, última modificação 04/08/2017 13h25
Veja a tramitação dos Projetos, Indicações e Requerimentos

Projetos de Lei Tramitando nas Comissões da Câmara:

Projeto de Lei de N.: 19/2017 – Do Vereador Elcio Gomes de Souza – Institui no município de Espera Feliz, Estado de Minas Gerais, a Política Municipal dos Direitos das pessoas com transtorno de Espectro Autista e dá outras providências; (Autismo) - (Projeto Tramitando na Comissão de Saúde);  

Projeto de Lei de N.: 21/2017 – Do Executivo Municipal – Revoga a Lei N.: 1.137/2015 que aprovou o Loteamento Adalto Luiz e dá outras providências - Projeto Tramitando na Comissão de Justiça);

Projeto de Lei de N.: 23/2017 – Do Vereador Romolo Quintão Donadio – Dá denominação à Rua que especifica -Rua José Chaguinha. (Projeto foi distribuído para a Comissão de Justiça).


Projeto de Lei aprovado:

Projeto de Resolução de N.: 04/2017 – Da Mesa Diretora – Fixa Dotações Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2018 da Câmara Municipal de Espera Feliz e contém outras providências. (Aprovado em regime de urgência em turno único).


Indicações apresentadas e aprovadas:

Indicação de N.: 117/2017 - Do Vereador Elcio Gomes de Souza – - Que o Executivo Municipal proceda a lavagem da rua Marcionilo Euro Carlos, uma vez que a mesma encontra – se totalmente tomada pela terra e detritos de construções;

Indicação de N.: 118/2017 - Do Vereador Elcio Gomes de Souza - Que  o   Executivo   Municipal   proceda   o   patrolamento  e  consequentemente a colocação de saibro na estrada que liga o asfalto após a barragem até o Botequim.

 

REQUERIMENTOS

Requerimento de N.: 26/2017 – Do Vereador João Pereira Brum – Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, uma relação contendo os abastecimentos de combustíveis realizados nos veículos disponibilizados à Secretaria Municipal de Saúde no período compreendido entre o primeiro dia de janeiro do corrente ano até a presente data, contendo de forma individualizada as placas dos veículos abastecidos, a quantidade e o tipo de combustível, os valores, datas e estabelecimento em que foram realizadas, bem como a identificação dos servidores motoristas lotados ou não na citada secretaria e que efetivamente assinaram as respectivas notas de abastecimento; (Aprovado pela maioria);

Requerimento de N.: 27/2017 – Do Vereador João Pereira Brum – Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, uma relação contendo os valores destinados ao reembolso a título de diárias aos servidores motoristas lotados na Secretaria Municipal de Saúde no período compreendido entre o primeiro dia de janeiro do corrente ano até a presente data, discriminando de forma individualizada os servidores, os veículos utilizados, datas, destinos, especificando os estabelecimentos e horários de atendimento ou objetivo dos referidos deslocamentos, bem como, os valores e datas em que efetivamente foram reembolsados; (Aprovado por unanimidade);

Requerimento de N.: 28/2017 - Do vereador José Ediel Gomes - Ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, relação nominal e data de admissão dos funcionários efetivos, admitidos após maio de 2010 até a presente data; (Aprovado por unanimidade).

 

Moção de Aplausos aprovada:

Moção de Aplausos de N.: 19/2017 – Do Vereador José Ediel Gomes -  Seja consignado Moção de Aplausos para o Professor Geraldo Oliveira pelos relevantes serviços prestados na área educacional do município de Espera Feliz/MG.

 

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