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Sessão Legislativa/ 17 de outubro

por Câmara Municipal publicado 19/10/2018 17h07, última modificação 19/10/2018 17h07
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Projetos de Lei aprovados:

Projeto de Lei Complementar de N.: 20/2017– Do Executivo Municipal – Institui o Código de Obras do município de Espera Feliz – MG - Aprovado;

Projeto de Lei de N.: 22/2018 – Da Mesa Diretora – Dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias aos Vereadores e Servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências - Aprovado em 1° turno.


Projetos em tramitação:

Projeto de Lei de N.: 19/2018 – Do Executivo Municipal – Institui  Regulamento para o funcionamento das feiras livres. Tramitando na Comissão de Justiça da Câmara;

Projeto de Lei de N. 20/2018 – Do Executivo Municipal – Declara de Expansão Urbana a área que especifica e dá outras providências. Tramitando na Comissão de Finanças da Câmara;

Projeto de Lei de N.: 25/2018 – Do Executivo Municipal – Dispõe sobre a concessão de diárias aos Servidores Vinculados a Fundo Municipal Previdenciário de Espera Feliz e dá outras providências - Vereador Erick do Amaral e Souza pediu vista do projeto.

Projeto de Lei de N.: 27/2018 – Do Executivo Municipal – Estima a receita e fixa a despesa do município de Espera Feliz para o Exercício Financeiro e dá outras providências. Tramitando na Comissão de Finanças da Câmara;

Projeto de Lei de N.: 28/2018 – Do Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover alterações de fontes e destinações de recursos previstos na LOA/2019 conforme definição da Secretaria do Tesouro Nacional –STN. Tramitando na Comissão de Finanças da Câmara;

Projeto de Lei de N.: 29/2018 – Dos Vereadores – Dispõe sobre a Inclusão no calendário de eventos do município de Espera Feliz, o Mês de Prevenção do Suicídio e de Valorização da Vida, denominado “Setembro Amarelo”. Tramitando na Comissão de Saúde da Câmara;

Projeto de Lei de N.: 30/2018 – Do Vereador José Ediel Gomes - Dispõe sobre a inclusão dos objetivos e diretrizes para a adoção de medidas de atenção à saúde materna e infantil no município de Espera Feliz. Tramitando na Comissão de Saúde da Câmara;

Projeto de Lei de N.: 31/2018 – Do Vereador José Ediel Gomes – Dá denominação ao Centro de Atenção Psicossocial: CAPS I Dr. Homero Custódio Pereira Júnior. Tramitando na Comissão de Saúde da Câmara;

Correspondência do Conselho Municipal de Educação – Folha de Pagamento. Tramitando na Comissão de Educação.

Projeto de Lei de N.: 32/2018 -  Do Vereador Eluízio Bilheiro Ferreira – Disciplina o uso de comanda nos bares, restaurantes e similares do município de Espera feliz - Distribuído para a Comissão de Justiça da Câmara.

 

Indicações apresentadas e aprovadas pelos vereadores:

Indicação de N.: 74/2018 – Do Vereador Eluízio Bilheiro Ferreira - Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e dentro das viabilidades instale gaiola/recipiente de madeira para coleta de lixo na Comunidade do Córrego Grande, próximo à residência do Sr. José Geraldo Duarte Ribeiro;

Indicação de N.: 75/2018 – Do Vereador Eluízio Bilheiro Ferreira - Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e dentro das viabilidades reforme as barracas da feira livre que acontece aos sábados pela manhã no município.  Seguem fotos anexadas mostrando como estão danificadas;

Indicação de N.: 76/2018 – Do Vereador Júlio Maria do Amaral - Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e dentro das viabilidades construa guarita de ônibus ao lado dos Pórticos de entrada da cidade, tanto o que dá acesso ao município de Dores do Rio Preto, como para Carangola.

 

Requerimento aprovado:

Requerimento de N.: 08/2018 – Do Vereador José Francisco Ferraz - Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, relação de todos os imóveis pertencentes ao município de Espera Feliz/MG.


Moções de Aplausos aprovadas:

Moção de Aplausos de N.: 25/2018 – Do Vereador Erick do Amaral e Souza – Seja consignada Moção de Aplausos para o Jornal “O Esperafelicense”;

Moção de Aplausos de N.: 26/2018 – Do Vereador Eluízio Bilheiro Ferreira – Seja consignada Moção de Aplausos para a Equipe de Socorristas do SAMU;

Moção de Ofício de N.: 27/2018 – Do Vereador Matusalém Marques de Oliveira – Seja consignada Moção de Ofício para o Ilustríssimo Servidor Público Sr. Leonardo Ferraz Pimentel.

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