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Audiência Pública integra sociedade nas decisões sobre Códigos Sanitário e de Posturas.

por Câmara Municipal publicado 16/11/2015 15h00, última modificação 16/11/2015 16h30
A participação da Sociedade fortalece as adequações dos Códigos dentro das necessidades do município.

Aconteceu nessa quarta-feira (11/11/2015), um importante evento que reuniu membros do Poder Público, a sociedade organizada, profissionais e técnicos da área, membros de associações, clubes de cerviços, secretários municipais, fiscais do município, entre outros cidadãos que juntamente com a Câmara Municipal, estudaram os Projetos de Lei complementares, enviados pelo Executivo à Câmara, que instituiu o Código de Posturas e o Código Sanitário do Município.

A Audiência Pública foi realizada através da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara, composta pelos vereadores Milton José Gomes, Luiz Carlos Marineti e Sandra Donadio de Carvalho Coelho. Estiveram presentes o Presidente da Câmara, Vereador Robson de Souza Lacerda, o vereador Marcosuel Fialho Amaro, o vereador Altamiro Nogueira Neves, o Tenente Nelson Pereira dos Santos, além de representantes do Executivo Municipal, entre outras autoridades.

O Código Sanitário e o Código de Posturas, em discussão na Casa Legislativa influenciam diretamente na vida dos munícipes. O Código de Posturas é um instrumento que regulamenta todas as formas de utilização do espaço público, para que o interesse coletivo prevaleça sobre o interesse individual. Já o Código Sanitário define exigências que viabilizam a atuação da Vigilância Sanitária e a qualidade de vida dos cidadãos esperafelicenses.

O Código de Postura deu entrada nesta Casa no mês de abril de 2015 e desde então a Comissão iniciou os trabalhos, fazendo leituras minuciosas e analisando sua proposta bem como as reais necessidades para nosso município. O Código de Posturas tem 396 artigos que institui normas disciplinadoras do funcionamento dos estabelecimentos industriais, comerciais e prestadores de serviços e observa as necessárias relações jurídicas entre o Poder Público e a população, visando disciplinar o uso dos direitos individuais e a convivência para o bem-estar do cidadão.

Os Códigos foram apresentados pela Comissão e repassados aos presentes que puderam opinar, sugerir emendas e relatar algumas especificações e necessidades do município.

A Comissão de Legislação e Justiça agradeceu a todos os presentes pela contribuição na análise do Código de Posturas e Código Sanitário e ressaltou a importância de uma audiência pública dentro de um Estado Democrático de Direito, atuando como instrumento para a legítima participação da sociedade nos temas públicos.

Veja a emendas sugeridas pela Comissão de Legislação e Justiça para o Código de Posturas e o Código Sanitário do Município.

A Comissão de Legislação e Justiça da Câmara comunica que os cidadãos ainda podem contribuir até o dia 17 de novembro, apresentando algumas sugestões sobre os Códigos, inclusive estão convidados à comparecer à reunião, que será neste dia, das 18h00 a 19h00, na sala das Comissões da Câmara Municipal.


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Abertura da Audiência Pública realizada pelo Presidente da Comissão de Legislação e Justiça, vereador Milton José Gomes, sobre o Código de Posturas e o Código Sanitário do Município.


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Vereadora Sandra Donadio de Carvalho Coelho explanando sobre a importância dos Códigos na vida da população e para a qualidade de vida na rotina de cada cidadão.

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O Vereador Luiz Marineti deu encaminhamento na apresentação das emendas e estudos que foram feitos pela Comissão sobre os códigos.


essa 7.jpg Diretor da Câmara, Nilton Cezar Martins apresentando para a população as demandas dos Códigos Municipais e o teor dos artigos da Lei.

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Plenário compostos pelo presidente da Câmara, vereador Robson de Souza Lacerda, Vereador Marcosuel Fialho Amaro, Vereador Altamiro Nogueira Neves,  representante da Associação Comercial, Rita Helena Biundini e pelo Tenente Nelson Pereira dos Santos.

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População acompanhando e sugerindo emendas aos Códigos.


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