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Audiência Pública - Código Sanitário e Código de Posturas.

por Câmara Municipal publicado 05/11/2015 17h20, última modificação 05/11/2015 17h29
Em debate Código de Posturas e Código Sanitário do município.

A Câmara Municipal de Espera Feliz, através da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, convida para a Audiência Pública sobre O Código de Posturas e Código Sanitário do Município, no dia 11 de novembro, às 18h30, no Plenário da Câmara Municipal.

O Código de Posturas é um instrumento que regula a utilização do espaço público, objetivando o nível de qualidade de vida. O Código Sanitário viabiliza a atuação da Vigilância Sanitária, uma vez que regulamenta a atividade dos profissionais desta área, dentre outras providências. Quando colocadas em prática as exigências trazidas por estes Códigos, diversos segmentos da sociedade serão diretamente atingidos. Assim sendo, a AUDIÊNCIA PÚBLICA proposta será uma valiosa ferramenta para que a sociedade se envolva e contribua nas discussões relacionadas às matérias, cooperando, assim para que o espaço público seja utilizado por todos da melhor forma possível.

Os projetos preveem a regulamentação e a melhor convivência dos munícipes e organização da cidade, fazendo com que o interesse de todos prevaleça sobre o interesse individual.


Acesse a Íntegra do Código de Posturas do Município.

Acesse a Íntegra do Código Sanitário do Município.

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