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Acompanhe a tramitação dos projetos e matérias

por Câmara Municipal publicado 23/09/2019 10h15, última modificação 23/09/2019 10h34
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Projetos de Lei aprovados:

Projeto de Lei Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar de N.: 26/2018 – Mesa Diretora – Altera o Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Espera Feliz/MG, Lei Complementar 25/2015 e dá outras providências - (PROJETO ARQUIVADO);

Projeto de Lei de N.: 20/2019 – Do Executivo Municipal – Declara de expansão urbana a área de terreno que especifica e dá outras providências - (APROVADO PELA MAIORIA EM 2° TURNO);

PROJETO DE LEI de N.: 25/2019 – Do Executivo Municipal – Declara de Expansão Urbana a Área de Terreno que especifica e dá outras providências - (APROVADO PELA MAIORIA EM 2° TURNO);

PROJETO DE LEI de N.: 28/2019 – Do Vereador Rômolo Quintão Donádio – Dispõe sobre a obrigatoriedade das Agências Bancárias e Órgãos Públicos Municipais instalados no município de Espera Feliz, disponibilizarem cadeira de rodas para locomoção de idosos e usuários com mobilidade reduzida e dá outras providências - (APROVADA REDAÇÃO FINAL);

Projeto de Lei Complementar de N.: 29/2019 – Do Executivo Municipal – Dispõe sobre o Plano de Custeio Anual do Fundo Previdenciário do Município de Espera Feliz – FUMPREF e dá outras providências correlatas - (APROVADO POR UNANIMIDADE EM TURNO ÚNICO);


Projetos em Tramitação nas Comissões:

Projeto de Lei de N.: 31/2019 – Do Vereador José Ediel Gomes – Institui o Dia Municipal da Fibromialgia e dá outras providências do Executivo Municipal – Exercício 2016. (TRAMITANDO NA COMISSÃO DE JUSTIÇA);

Projeto de Lei de N.: 32/2019 – Do Executivo Municipal – Declara de Expansão Urbana a Área de Terreno que especifica e dá outras providências; (TRAMITANDO NA COMISSÃO DE JUSTIÇA);

Projeto de Lei de N.: 33/2019 – Do Executivo Municipal – Declara de Expansão Urbana a Área que especifica e dá outras providências; (TRAMITANDO NA COMISSÃO DE JUSTIÇA);

Projeto de Lei de N.: 34/2019 – Do Executivo Municipal – Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Trânsito de Espera Feliz/MG – CMTEF e dá outras providências; (TRAMITANDO NA COMISSÃO DE JUSTIÇA);

Projeto de Lei de N.: 35/2019 – Do Vereador Élcio Gomes de Souza – Altera os artigos 7º e 21º da Lei 1.271/18 - (TRAMITANDO NA COMISSÃO DE JUSTIÇA);

Projeto de Lei de N.: 36/2019 – Do Executivo Municipal – Disciplina o estacionamento temporário e rotativo de veículos em frente às farmácias, drogarias, hotéis, Apae e estabelecimentos similares, e dá outras providências - (DISTRIBUÍDO PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA);

Projeto de Lei de N.: 37/2019 – Do Executivo Municipal – Dispõe sobre a reserva de vaga de estacionamento para o Poder Judiciário, Ministério Público, Servidores do TER, e pessoas inscritas na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB nas proximidades do Fórum e Cartório Eleitoral da Comarca de Espera Feliz - (DISTRIBUÍDO PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA);

Projeto de Lei de N.: 38/2019 – Do Vereador Élcio Gomes de Souza – Institui, no Calendário Oficial da cidade de Espera Feliz, o “Dia do Funcionário Público Aposentado”, a ser comemorado anualmente, no dia 17 de junho no município -  (DISTRIBUÍDO PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA);

Projeto de Lei de N.:39/2019 – Do Vereador Élcio Gomes de Souza – Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos que não aceitarem cheques ou cartões de débito ou crédito, fixarem, em local visível, placa contendo informação a respeito da não aceitação dessas formas de pagamento - (DISTRIBUÍDO PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA);

Projeto de Lei de N.: 40/2019 – Do Vereador Élcio Gomes de Souza – Autoriza os órgãos públicos municipais a dispensar os Servidores Públicos para a realização de exame preventivo de câncer e dá outras providências - (DISTRIBUÍDO PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA);

Projeto de Resolução de N.: 07/2019 – Da Mesa Diretora – Cria a Ouvidoria na Câmara Municipal de Espera Feliz e dá outras providências - (DISTRIBUÍDO PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA);

 

Indicações apresentadas e aprovadas:

Indicação de N.: 116/2019 – Do Vereador Eluízio Bilheiro Ferreira - Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de consertar a comporta que fica na Rua Padre João, no bairro João do Roque, conforme seguem fotos anexadas;

Indicação de N.: 117/2019 – Do Vereador Eluízio Bilheiro Ferreira - Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de reformar a ponte de cimento que fica na Comunidade da Vargem Alegre, (Divisa dos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo), conforme seguem fotos anexadas, colocando corrimão, reparos de cimento entre os trilhos e etc;

Indicação de N.: 118/2019 – Do Vereador Matusalém Marques de Oliveira - Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a possibilidade de finalizar o calçamento da Rua Laura Gomes Ferraz, no bairro do Roque, conforme seguem fotos anexadas;

Indicação de N.: 119/2019 – Do Vereador Matusalém Marques de Oliveira - Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a possibilidade de calçar a Rua Giovane Labate, no bairro do Roque, conforme seguem fotos anexadas;

Indicação de N.: 120/2019 – Do Vereador Matusalém Marques de Oliveira - Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a possibilidade de finalizar o calçamento da Rua Claudionor Tuller, no bairro do Roque, conforme seguem fotos anexadas;

Indicação de N.: 121/2019 – Do Vereador Romolo Quintão Donádio - Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a possibilidade de finalizar o calçamento da Rua Leopoldina José do Amaral, nas proximidades da ponte que dá entrada para o Bairro João Clara;

Indicação de N.: 122/2019 – Do Vereador Romolo Quintão Donádio - Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a possibilidade de solucionar o problema da Rua Máclovis Murilo Lopes tomando as medidas necessárias para retornar com o transito de veículos e motocicletas, considerando que atualmente tem locais que passam somente uma pessoa;

Indicação de N.: 123/2019 – Do Vereador Romolo Quintão Donádio - Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a possibilidade de realizar (01) uma operação tapa-buracos no Bairro João Clara;

Indicação de N.: 124/2019 – Do Vereador Romolo Quintão Donádio - Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a possibilidade de realizar (01) uma operação tapa-buracos na Rua Filomena de Amorim (antiga Rua Capitão José Carlos de Souza);

Indicação de N.: 125/2019 – Do Vereador Matusalém Marques de Oliveira - Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de construir uma passarela entre a Avenida Arthur Bina da Silva e Rua Jair Rúbio Amorim, conforme segue foto anexada;

Indicação de  Título Honorífico – Do Vereador Joao Pereira Brum – Vem indicar o nome do Sr. Abel Vieira Brum para receber o título de Cidadão Benemérito de Espera Feliz.

Indicação de  Título Honorífico – – Do Vereador Keké de Souza Lacerda – Seja consignada Moção de Aplausos para o casal  Sr. Osvaldo José Fumian Júnior e Luciléia de Fátima Alves Fumian;

 

Requerimento aprovado:

Requerimento de N.: 13/2019 – Dos Vereadores José Ediel Gomes e José Francisco Ferraz - Seja solicitado ao Excelentíssimo Presidente da Câmara   informações referentes ao valor de R$1.500,00 gasto pelo Legislativo em locação de veículos, conforme citado na reunião ordinária da Casa no dia 04 de setembro, no sentido de saber: Nomes das pessoas que usaram estes veículos; Qual localidade foram; Valores gastos, especificados por usuários -

 

Moções de aplausos aprovadas:

Moção de Aplausos de N.: 31/2019 – Do Vereador João Pereira Brum – Seja consignada Moção de Aplausos para o Sr. Fabiano Antonio da Silva;

Moção de Aplausos de N.: 32/2019 – Do Vereador Júlio Maria do Amaral – Seja consignada Moção de Aplausos para os Funcionários do NASF.